União tem até o dia 27 para atualizar lista suja do trabalho escravo

Brasil

02/04/2018 às 23h10

União tem até o dia 27 para atualizar lista suja do trabalho escravo

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BRASÍLIA - O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses.

 

O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil.

 

A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29/3), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.


A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o governo federal em dezembro de 2016, após o Ministério do Trabalho ficar mais de dois anos sem atualizar a lista.
 

A decisão da semana passada deixa claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses.

 

O Governo federal alegava que a decisão tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado. 
 

A coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e procuradora do MPT, Catarina von Zuben, esclarece o que significa essa nova decisão.

 

"A importância agora desta decisão, proferida em execução, é que o juiz deixou claro que a obrigação não era só de uma publicação da lista, e sim de que periodicamente ela seja atualizada. Tendo em vista que foi em outubro a última publicação, foi determinado que agora até final de abril seja publicada nova lista", explica. 


"Aguardamos que essa decisão seja definitivamente cumprida, em favor da segurança para a sociedade a respeito de tão importante tema", completa a procuradora.

 

Entenda o caso

 

O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017.

 

A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014. 
 

Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro.

 

Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação.

 

No entanto, o Ministério do Trabalho (MTb) continuou sem publicar o documento.
 

Diante da omissão, o MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016, para a União publicar a lista.

 

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou que deixar de divulgar o documento "esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".
 

O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usou vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista.

 

Somente em 27 de outubro, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho. 
 

Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT.

 

Com isso, a próxima lista atualizada terá que ser publicada pelo Governo até o dia 27 deste mês.

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