Secretário de finanças de Campina alerta contribuintes sobre adesão ao Refis

Econômia

18/11/2017 às 22h49

Secretário de finanças de Campina alerta contribuintes sobre adesão ao Refis

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CAMPINA GRANDE - O secretário Municipal de finanças, Joab Pacheco, destaca a importância do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (Refis 2017), beneficiando, sobretudo, contribuintes inadimplentes com o IPTU e outros impostos municipais.

Em sua visão, a iniciativa do Governo Municipal é mais uma medida de incentivo à economia local diante da grave crise econômica da atualidade.

O programa prevê diversos benefícios às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com o poder público Municipal, chegando a oferecer, no caso do IPTU, descontos de até 99% em juros e multas para quem optar pelo pagamento em quota única.

Estudos técnicos elaborados pela Prefeitura demonstram que, mesmo com a possibilidade de abatimento de quase 100% no recebimento de juros e multa dos débitos tributários municipais em atraso, o novo Refis representará superávit de receita nos cofres do município. Isto é possível porque o benefício concedido não atingirá os tributos, mas tão somente as obrigações acessórias. 

A adesão ao programa poderá ser feita com o pagamento em cota única ou com o parcelamento das dívidas e pode ser realizada por contribuintes que tenham débitos inscritos ou não na Dívida Ativa Municipal.

De acordo com o secretário, a iniciativa é uma grande oportunidade para os contribuintes inadimplentes regularizarem suas obrigações em relação aos cofres municipais.

Ele lembrou que os recursos arrecadados com o IPTU tem sido rigorosamente aplicados na execução de muitas obras, tais como praças, pavimentação, melhoria do setor de iluminação e equipamentos de saúde.

Ele espera, por isso, a adesão dos contribuintes ao programa, mesmo porque as receitas municipais têm sofrido quedas constantes, embora, em contrapartida, sejam crescentes as demandas por ações administrativas em Campina Grande.

Contudo, o secretário alertou para o fato de que os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro para aproveitar a oportunidade agora oferecida pelo Refis Municipal.

Por isso, destaca que quem não regularizar a situação, mediante este processo de renegociação, terá seu nome, a partir de 2018, incluído na dívida ativa municipal e negativado junto a órgãos como SPC e Serasa.

“Portanto, será muito importante o contribuinte atualizar a sua situação junto ao Fisco Municipal, contribuindo, assim, também, para o desenvolvimento da sua cidade”, afirma.

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