Prefeitura de Soledade cria Refis para que contribuintes regularizem débitos

Econômia

06/11/2018 às 09h17

Prefeitura de Soledade cria Refis para que contribuintes regularizem débitos

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SOLEDADE (PB) - A  Prefeitura editou o programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis, para possibilitar aos munícipes a regularização de débitos constituídos até o dia 30 do corrente mês, em condições especiais de negociação quanto aos valores de juros e multa acrescidos pelo inadimplemento.

 

O Refist visa evitar a cobrança da dívida ativa, bem como a propositura de execuções fiscais, e até mesmo, oferecer alternativas de pagamento dos débitos já ajuizados, pondo fim aos processos judiciais em curso.

 

Para adesão ao programa o contribuinte deverá:

 

- Possuir débitos com o município de Soledade, constituídos até 30/11/2018;
 

- Optar pelo programa mediante termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento;
 

- Solicitar o benefício do REFIS até o dia 19/11/2018.

 

Opções de pagamento:


Os soledadenses poderão aderir ao Refis 2018, a fim de regularizarem suas dívidas tributárias com 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento a vista. 


Para quem desejar parcelar, o pagamento poderá ser realizado em até 19 parcelas no boleto bancário, a critério de escolha do contribuinte, onde serão utilizados descontos nos juros e multas de forma escalonada a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte, nesses casos, sendo necessária entrada de20% sobre o valor da dívida.

 

As dívidas tributárias em aberto impedem, por exemplo, a expedição da certidão negativa de débitos municipais, documento necessário para aprovação de projetos de construção e participação de processos licitatórios, entre outros.

 

Os prazos e benefícios fiscais são promovidos pela Prefeitura Municipal de Soledade, através da secretaria de finanças.

 

Fonte: Ascom

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