Prefeita do Conde institui cobrança de pedágio a turistas para terem acesso as praias

Paraíba

18/02/2019 às 07h08

Prefeita do Conde institui cobrança de pedágio a turistas para terem acesso as praias

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CONDE - Essa cidade do Litoral Sul paraibano tem belas praias que encantam e atrai turistas de todo o País que vão desfrutar dessa maravilha que Deus criou.

 

Mas a Prefeitura decidiu cobrar pedágio dos turistas que chegam a cidade a bordo de ônibus e vans, denominados de farofeiros.

 

Na entrada da cidade, é montada uma barreira, conforme vídeo enviado à redação do helenolima.com por internautas, onde os guardas municipais cobram uma taxa de R$ 197 para um ônibus de 50 passageiros e R$ 80 para vans e micro ônibus.

 

Se não for pago na hora, é gerado um boleto para que o pagamento seja feito em até 72 horas e, caso esse prazo decorra sem o recolhimento da cobrança da taxa, o veículo será multado.

 

A Lei que permite a cobrança do pedágio aos turistas, foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita, Márcia Lucena (PSB).

 

Comerciantes e a rede hoteleira da cidade, estudam a possibilidade de ingressarem com uma ação conjunta contra a Prefeitura, pois a medida prejudica a economia local, haja vista que o faturamento cai bastante com a ausência desses turistas, que preferem procurar outras praias a ter que pagarem o pedágio


São muitas as reclamações da cobrança abusiva, ferindo inclusive, a

 

No inciso XV do Artigo 5º, a Constituição Federal, garante a liberdade de locomoção.

 

"É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

 

Praias são locais públicos, onde não deve ser promovido a cobrança de pedágio.

 

Portanto, a prefeita não tem esse direito de instituir essa cobrança absurda perante os turistas.

 

Veja vídeo AQUI

 

Da redação

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