Prazo para entrega dos questionários do IEGM por prefeitos ao TCE se encerra dia 10

Paraíba

05/05/2019 às 22h30

Prazo para entrega dos questionários do IEGM por prefeitos ao TCE se encerra dia 10

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JOÃO PESSOA - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu prorrogar para o próximo dia 10 (sexta-feira) o prazo para entrega dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB).

 

A nova data foi solicitada pelos gestores municipais à Presidência da Corte, que já está encaminhando o Ofício Circular nº 09/2019 (GAPRE) - assinado pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a todos os 223 prefeitos dos municípios paraibanos.

 

No o conselheiro presidente reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice, cujo objetivo é auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

 

 A resolução conclama aos gestores municipais o preenchimento de questionário, pelo quarto ano (informações referentes ao exercício de 2018), contendo perguntas sobre as 07 dimensões do orçamento público que compõem o IEGM, com vista a mensurar a qualidade dos investimentos e gastos municipais, bem como avaliar as políticas e atividades públicas da administração.

 

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