Operação Xeque-Mate: suposto envolvimento de conselheiro do TCE leva processo ao STJ

Paraíba

15/10/2018 às 22h09

Operação Xeque-Mate: suposto envolvimento de conselheiro do TCE leva processo ao STJ

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JOÃO PESSOA - O desembargador João Benedito da Silva, relator do processo que envolve a Operação Xeque-Mate (Ação Penal nº 0001048-10-2017.815.0000), declinou da competência do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao surgimento de indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Rodrigues Catão, em um dos episódios investigados pela Operação: a proibição da construção do Shopping Pátio Intermares.

 

Conforme apuração, o conselheiro teria agido, por intermédio das funções, em favor dos interesses empresariais do denunciado Roberto Santiago.

 

A medida foi tomada pela existência do foro  por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal, que delega ao STJ o julgamento, nos crimes comuns, dos membros dos tribunais de contas dos estados, entre outras figuras públicas (artigo 105, I, alínea “a”).

 

A decisão será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (16).

 

A declinação da competência foi pleiteada pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, após fatos novos apurados no Relatório Parcial de Análise de Mídia Aprendida.

 

As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

 

O relatório aponta, também, a existência de mensagens entre Roberto Santiago e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sobrinho do conselheiro, no sentido de tentar influenciar a decisão sobre o caso.

 

Traz, ainda, indícios de participação de Bruno Nepomuceno Catão, filho de Fernando Catão, que atuaria na defesa de interesses de Roberto Santiago junto ao TCE-PB, bem como do conselheiro Nominando Diniz no mesmo episódio.

 

O desembargador João Benedito registrou, na decisão, que a declinação da competência não está relacionada a existência de indícios de participação do senador Cássio Cunha Lima, pois este não teria se utilizado de suas funções quanto ao caso, mas de influência, decorrente de parentesco com o conselheiro e de amizade com o réu Roberto Santiago.

 

Com jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF), o desembargador João Benedito acrescenta que o desmembramento do inquérito e das peças de investigação correspondentes cabe ao tribunal com a prerrogativa de foro.

 

“Compete ao STJ apreciar a excepcionalidade ou não do caso, decidindo pelo seu desmembramento ou, se houver justo motivo, a manutenção da união processual”, afirma.

 

Com a decisão, os processos abrangidos pela Operação Xeque-Mate serão remetidos ao STJ, sendo, para tanto, requisitada, com urgência, a devolução de alguns autos.

 

O desembargador ressalta que, a seu entender, conforme artigo 71 do Regimento Interno do STJ, a distribuição se dará, por prevenção, ao ministro Félix Fischer, que deverá se pronunciar sobre o desmembramento ou não do feito.

 

Por Gabriela Parente do TJPB

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