Ministro do STJ defende que medidas cautelares sejam mais utilizadas como alternativas as prisões

Brasil

08/10/2017 às 19h31

Ministro do STJ defende que medidas cautelares sejam mais utilizadas como alternativas as prisões

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SÃO LUIS  - O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz, defendeu na última sexta-feira (6), que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões.

 

Schietti afirma que o encarceramento tem de ser utilizado como última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão.

 

"O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada", disse o ministro, que também é presidente da 3ª seção do STJ, especializada em direito penal.

 

As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que aconteceu entre quinta-feira e sexta-feira em São Luís.

 

No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti ministrou palestra sobre "Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas".

 

O magistrado ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão (monitoramento eletrônico e retenção de passaporte) e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões.

 

"Claro que, quando necessária, ela [a prisão] tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções", reforça.

 

Um dos principais argumentos utilizados pelo juiz é a atual situação carcerária do país, que atualmente passa das 700 mil pessoas. O ministro acredita que não haver impunidade em caso de réus que respondem processos em liberdade antes do trânsito em julgado.

 

"Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo", disse.

 

O ministro também comenta os casos de linchamento público, cada vez mais frequentes no País, como uma demonstração da falta de credibilidade da Justiça junto à sociedade.

 

"Quando alguém é linchado, significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia a civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação", afirma.

 

Além dele, os ministros, Marcelo Dantas e Sebastião Reis, também palestraram no evento.

 

Ainda estiveram presentes, outros nomes, como o sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o desembargador Federal, Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB, e o advogado criminalista, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

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