MEIs têm até dia 31 para fazer declaração anual do Simples Nacional

Econômia

23/05/2019 às 23h34

MEIs têm até dia 31 para fazer declaração anual do Simples Nacional

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Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo dia 31 deste mês para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) referente ao exercício 2018.

 

O prazo teve início em janeiro deste ano e a declaração pode ser feita online, por meio do Portal do Empreendedor.

 

Durante a Semana do MEI, que segue com atividades em todo o Estado até essa sexta-feira (24), os MEIs poderão tirar dúvidas relacionadas à declaração. 

 

Dentre as principais dificuldades dos empreendedores na hora de realizar a declaração, estão o preenchimento do documento e o envio da declaração.

 

“O Sebrae está prestando todas as orientações para aquelas pessoas que ainda estão com dúvidas sobre a declaração de rendimentos. As dúvidas podem ser tiradas na Casa do Empreendedor, em João Pessoa, e nas agências do Sebrae em todo o estado. É importante que os MEIs anotem o faturamento mensal para, no final do ano, apenas verificarem e informarem o faturamento total anual à Receita”, indica a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola. 

 

Conforme a analista, o procedimento para declarar o DASN-MEI é bastante simples.

 

“O MEI deve entrar na página do Portal do Empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), clicar em ‘Já sou MEI’ e, em seguida, no banner das declarações. O MEI informa o faturamento bruto do exercício anterior, ou seja, 2018, mas também pode resolver as pendências de anos anteriores na Receita”, explica. 

 

O documento informa à Receita Federal o total da Receita Bruta Anual do MEI, ou seja, o valor total apurado com a venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não.

 

Se o MEI não entregar a declaração no prazo ficará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50, de 2% ao mês-calendário, ou fração incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

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