Em SJC juiz inocenta Marcondes e determina que George pague R$ 3 mil em honorários

Politica

05/02/2019 às 22h34

Em SJC juiz inocenta Marcondes e determina que George pague R$ 3 mil em honorários

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SÃO JOÃO DO CARIRI - O juiz da Comarca de São João do Cariri, José Irlando Sobreira Machado, prolatou sentença no processo N.º 0000185-98.2017.815.0341, negando um pedido do vereador, George Aquino (PSB), contra o ex-presidente da Câmara, Marcondes Pereira.

 

O pedido requerido por George, era que a justiça reconhecesse que Marcondes cometeu calúnia e difamação, ao requerer que a Câmara Municipal de São João do Cariri, investigasse e, caso fosse procedente, cassasse o vereador por quebra de decoro parlamentar, no evento que foi conhecido como escândalo do Detran desta cidade.

 

Para quem não lembra, Viviane Gaudêncio, esposa de George, chegou a ser presa em flagrante, por diversas irregularidades praticadas naquele órgão, e tanto ela como o vereador, respondem a processo criminal.

 

O magistrado, em sua sentença, reconhece que Marcondes, agiu acertadamente, ao encaminhar ao legislativo local, o processo penal em desfavor de George e as notícias saídas na mídia local, para que a Câmara apurasse se o vereador quebrou o decoro parlamentar.

 

A época, os vereadores julgaram procedente a denúncia, emitindo parecer favorável à cassação de George, onde a denúncia inicialmente teve a acolhida de 8 dos 9 vereadores, votando contra apenas o próprio George.

 

É bom relembrar que, de última hora, 3 vereadores mudaram de posição, Juber Ramos, Dão e Chicão, o que descompletou o quórum para cassar George.

 

Já que os outros 5 vereadores, Francisco Júnior, Romero, Marcos Enfermeiro, Robson Brito além do presidente a época Hélio Morais, votaram a favor da cassação, mas a Lei exigia o quórum qualificado de dois terços, o que significava 6 votos para a cassação.

 

Em um trecho da decisão o magistrado aponta que “Não vislumbro, portanto, na espécie, que o querelado tenha imputado falsamente crime ao querelante, mas, tão somente, ter fundamentado seu pleito nos fatos divulgados neste município e na região, por intermédio de vários meios de comunicação social, quando do episódio ocorrido no Detran local, que culminou com a prisão em flagrante, da esposa do querelante”.

 

Em outra parte da sentença o juiz relata que “a farta documentação acostada aos autos, em consonância com vários depoimentos colhidos ao longo da instrução criminal demonstram que os fatos articulados na representação apresentada à Câmara Municipal, pelo querelado, em tese, ocorreram”.

 

Complementa o juiz que a queixa seria vaga e dúbia, já que George não teria trazido provas ao processo, de que sua inocência quanto aos fatos descritos por Marcondes em sua denúncia à Câmara, era plausível, tendo o ex-vereador provado que os fatos em si ocorreram, pois várias testemunhas foram ouvidas e outras provas foram juntadas de que o vereador, George, comandava as nomeações para os órgãos do Estado na cidade, ficando ainda com parte do salário de alguns servidores.

 

O juiz ainda condenou o vereador a pagar R$ 3 mil de honorários advocatícios ao advogado que promveu a defesa de Marcondes.

 

Marcondes diz ter recebido a sentença com tranquilidade, já que estava ciente de que, com a consciência limpa, cumpriu seu papel de cidadão, eleitor e líder partidário.

 

"A Câmara Municipal cumpriu bem seu papel, investigou, provou os fatos, pena que alguns vereadores mudaram de posição na reta final", disse o ex-presidente do legislativo.

 

Com informações do De Olho no Cariri

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