Governador entrega à AL PL que reduz imposto para micros e pequenas empresas

Econômia

30/10/2017 às 23h28

Governador entrega à AL PL que reduz imposto para micros e pequenas empresas

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JOÃO PESSOA - O governador, Ricardo Coutinho (PSB), assina nesta terça-feira (31) um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa, que concede benefícios fiscais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.

 

A solenidade está prevista para as 10 horas, no Palácio da Redenção.

 

A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento até R$ 1.260.000,00.

 

De acordo com o PL, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

 

No PL, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.

 

As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

 

Mesmo em cenário de crise e de incertezas da arrecadação tributária em 2018, o governador decidiu ampliar benefícios fiscais para as Micros e Pequenas Empresas paraibanas optantes do Simples Nacional como uma forma de incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária.

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