Ex-vereador ostentação é condenado a pagar R$ 15 mil por comentários indignos contra a mulher

Paraíba

08/10/2019 às 21h14

Ex-vereador ostentação é condenado a pagar R$ 15 mil por comentários indignos contra a mulher

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JOÃO PESSOA - O ex-vereador de Cuité, no Curimataú, Marcos Vinícius Inácio de Andrade Silva, foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil pela publicação de um vídeo, em redes sociais, com comentários indignos contra a mulher.

 

A decisão, nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0001594-38.2015. 815.0161, é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho.

 

Conforme os autos, o Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público estadual para condenar o parlamentar a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00 a ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

 

No vídeo, o vereador aparece com dinheiro em espécie, dizendo que vai gastar a quantia com mulheres, usando expressões pejorativas.

 

Inconformada, a defesa pugnou pela reforma da sentença, sustentando que não há dano moral a ser indenizado, máxime quando fez uma brincadeira, a qual não denegria a imagem da mulher.

 

O Órgão Ministerial requereu a manutenção de decisão, bem como interpôs Recurso Adesivo, pleiteando a majoração da condenação.

 

O desembargador Fred Coutinho ressaltou, no voto, que a igualdade de gênero é um dos pilares para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

 

"Neste trilhar, a mulher empreendeu diversas lutas, quer seja no Brasil, quer seja no mundo".

 

O relator cita, ainda, decisão do Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do do AResp 1.118.608/MG, de que é patente o dever de indenizar, por parte de quem, a fim de denegrir a imagem da mulher, a expõe via internet.

 

Por fim, ele afirma que não há dúvida de que a produção do vídeo e consequente divulgação na internet restaram demonstradas, sendo grave e sério, atingindo sim, uma coletividade.

 

"Restando demonstrado, através do contido nos autos, da existência de um vídeo, com ampla divulgação na Internet, denegrindo e atingindo o sentimento coletivo de uma parcela da sociedade, no caso, a mulher, deve ser reconhecido o dano moral coletivo, gerando o dever de indenizar", disse o relator.

 

Ao majorar o valor da indenização estipulado no 1º Grau, o relator justifica que o agente público tem a obrigação e o dever de dar bons exemplos, como meio de evitar que condutas como esta se repitam e perpetuem.

 

Da decisão cabe recurso.

 

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sentadas, escritório, sapatos e área interna

Fonte: Ascom

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