Entidade sindical entra na Justiça contra diminuição de verba para UEPB

Educação

10/12/2018 às 11h11

Entidade sindical entra na Justiça contra diminuição de verba para UEPB

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A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) entrou na sexta-feira (7), na justiça Estadual, com um mandado de segurança para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê a redução no orçamento da UEPB de R$ 317.819.269, em 2018, para R$ 292.822.363, o que é apontado pelo sindicato como ilegal, por ferir a Lei da Autonomia da universidade da Lei 7.643/2004, que proíbe um orçamento menor que o ano anterior.

 

A ação pede uma liminar para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa, até que o Governo encaminhe, no prazo de 24 horas, mensagem retificativa ao parlamento Estadual, com a recomposição do orçamento da UEPB para valores do orçamento aprovado para o ano de 2018.

 

Segundo a assessoria jurídica da ADUEPB, o Estado, ao enviar o “Projeto de Lei Orçamentária Anual (2018) para apreciação e votação pelo Poder Legislativo, o fez sem observar o art.36 da Lei 11.162/2018 (LDO) e o Art.3 da Lei 7.643/2004, prevendo orçamento nominalmente inferior ao orçado no ano anterior (LOA 2018), comprometendo de sobremaneira a folha de pessoal da UEPB”.

 

O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, explica que a iniciativa do Sindicato foi após um diálogo com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa,  e várias tentativas de negociação com o Governo do Estado, na busca de garantir na LOA 2019 os valores a serem destinados para a UEPB, assegurando o cumprimento a Lei de Autonomia.

 

Ele avalia que, além de garantir as verbas mínimas para assegurar o funcionamento da UEPB, o cumprimento da Lei da Autonomia e o repasse de R$ 3017 milhões no orçamento em 2019, a ação judicial da ADUEPB pode garantir a reabertura das 3 mil vagas para estudantes que foram cortadas este ano e o pagamento integral dos salários dos docentes, que não podem mais arcar com prejuízos, pois estão há mais de quatro anos sem nenhum tipo de reposição salarial, da mesma forma com os professores aposentados, os quais o Sindicato continua na luta por reajuste para suas aposentadorias.

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