Comissão aprova PL que aumenta limite para compra de leite pelo Governo

Agricultura

05/12/2018 às 22h59

Comissão aprova PL que aumenta limite para compra de leite pelo Governo

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BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (27) a emenda (ECD 1/2018) que aumenta para 35 litros o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

A emenda é fruto do Projeto de Lei 186/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

 

O texto, agora, segue para votação em Plenário com pedido de urgência.

 

Estímulo

 

Para o senador Cássio, o projeto é importante porque assegura o estímulo à produção do leite. 
 

“Um dos mais importantes programas de geração de emprego e renda e também de suplementação alimentar que fiz, no período em que fui governador da Paraíba, foi o programa do leite, onde todos os dias distribuíamos 120 mil litros de leite de vaca e de cabra, gerando emprego, criando renda, garantindo segurança alimentar para as crianças, os idosos, as mulheres grávidas, lactantes... Um programa que, infelizmente, praticamente acabou e que agora poderá ser retomado com a aprovação dos novos critérios que estamos garantindo para a venda do pequeno produtor” – explica.
 

O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017.

 

O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares.

 

Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA.

 

Limitação orçamentária

 

De volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a ECD 1/2018 foi relatada pela senadora Ana Amélia, que reconheceu o mérito da proposta original de Cássio.

 

Ela, no entanto, alegou “limitação orçamentária” e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara. 
 

“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA” – justifica a senadora.
 

Para Cássio, que não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano, ficando em quarto lugar, a garantia de 35 litros para o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos não é o ideal.

 

“Mas é uma melhora substancial para a vida dos pequenos produtores” – conclui.

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