Câmara de Juazeirinho vota novo código tributário nesta 5ª feira

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07/12/2017 às 00h33

Câmara de Juazeirinho vota novo código tributário nesta 5ª feira

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JUAZEIRINHO - A Câmara de Vereadores votam o novo código tributário durante sessão ordinária que será realizada na noite desta quinta-feira (7).

 

De acordo com o prefeito, Bevilacqua Matias (Avante), Juazeirinho tem um código tributário que remonta a 1996 e que não prevê o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) no município de bancos, fornecedora de energia e demais empresas.

 

"Então, nós estamos mudando isso e atualizando toda a questão de impostos. Alguns adversários estão tentando fazer politicagem por aí dizendo que vamos cobrar impostos, pelo contrário, vamos cobrar pelos serviços que as empresas realizam e que o código não cobrava antes. Por exemplo, com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), todas as casas abaixo de 50 metros de área construída, no caso o bairro do Frei Damião e todo o pobre, vai ser isento do pagamento. Não iremos cobrar dele", garante o prefeito.

 

O alvará será cobrado de acordo com o tamanho do negócio. Por exemplo, um lava jato, pagara algo em torno entre R$ 70 e R$ 100 por ano enquanto uma instituição bancária pagará por um alvará durante um ano, cerca de R$ 800.

 

"Tudo isso, como a questão do alvará, as taxas, foram estudados por uma equipe especializada. Além disso, vamos criar o novo código de postura, porque o município tem que recolher e se adequar ao atual cenário de informática, transformação e mudança e não podemos dispensar receita. Agora, lógico que tudo estamos fazendo para que a taxa de pobreza não seja prejudicada".

 

"Por exemplo, a questão da cobrança da taxa de iluminação pública, que foi criada pelo ex-prefeito, Fred Marinheiro (2001 - 2008) na década de 2000 e caiu em 2015, mas que a situação do município era outra e, atualmente, estamos necessitando", pontua.

 

Bevilacqua afirma que a Prefeitura está dando a isenção  às famílias que consomem até 30 quillowatts mensal, que corresponde a 1.260 residências. Ou seja, a pobreza não vai pagar a taxa de iluminação pública, conforme entendimento do alcaide.

 

De acordo com o novo código tributário que será votado nesta quinta-feira, tem um direito que se chama noventena. Ou seja, o imposto tem que ser feito em 2017 e, caso seja aprovado pela Câmara e sancionado em 15 de dezembro, só pode ser cobrado em 2018, a partir de 15 de março mais ou menos.

 

Bevilacqua afirma que o dinheiro arrecadado com essa taxa de iluminação pública, algo em torno de R$ 50 mil, será investido no programa de transferência de renda, o Prato Cheio, que será lançado no dia 23 deste mês e tem a expectativa de chegar até 1 mil famílias com recursos próprios dos cofres do Tesouro Municipal.

 

"Eu vou pegar esse dinheiro arrecadado da taxa de iluminação pública e dar de Bolsa Família para o povo pobre. Ou seja, a gente que tem um pouco mais de condições, vamos está dando a feira a quem não tem nada, que é justamente  que Lula (ex-presidente) fez com o Bolsa Família. Esse é o diferencial e está sendo feito com responsabilidade. O próprio Jonilton (ex-prefeito), recorreu à Justiça para manter a cobrança da taxa de iluminação, mas era para ele gastar o dinheiro em outras coisas. Eu não, pois quero pegar esse dinheiro numa crise dessa e transferir para pagar o Prato Cheio ao povo pobre de Juazeirinho", conclui o chefe do executivo.

 

Da redação

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