Câmara de Campina aprova novo salário mínimo retroativo a 1º de janeiro

Econômia

06/02/2019 às 22h41

Câmara de Campina aprova novo salário mínimo retroativo a 1º de janeiro

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CAMPINA GRANDE - Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal , aprovou o Projeto de Lei (PL) do poder executivo, que reajusta o salário mínimo dos servidores da Prefeitura, aposentados e pensionistas.

 

O novo valor é de R$ 998,00, obedecendo ao decreto nº 9.661, de 1º de janeiro deste ano, do Governo Federal, que estabeleceu o novo valor do salário mínimo.


O PL nº 04, de 10 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara campinense no mês passado, período de recesso dos trabalhos legislativos.
 

De acordo com a presidente Ivonete Ludgério (PSD), como a matéria apresentava um reajuste com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro, não houve necessidade de se convocar uma sessão extraordinária.

 

“Desta forma, deixamos para votar na segunda sessão após o retorno das atividades legislativas”, disse.
 

No texto do projeto, o prefeito, Romero Rodrigues (PSDB) explica que o reajuste é aplicado também aos aposentados e pensionistas.

 

“O aumento estabelecido relaciona-se com a Política de Valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como o mesmo possui previsão na Lei Orçamentária Anual”.
 

O projeto terminou sendo aprovado por unanimidade, e sem necessidade de emendas, uma vez que o novo valor já está sendo pago aos servidores do município.

 

O reajuste acarreta em um impacto financeiro na folha de pagamento, passando o valor diário do salário mínimo ao montante de R$ 33,27 e o valor horário de R$  4,54, conforme exemplifica a matéria.

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