Aprovadas nas comissões da AL MPs que criam duas empresas no Estado

Paraíba

20/03/2019 às 12h19

Aprovadas nas comissões da AL MPs que criam duas empresas no Estado

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JOÃO PESSOA -  A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (20), reunião das comissões de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; e da Administração, Serviço Público e Segurança.

 

Ambas apreciaram e aprovaram seis Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Poder Executivo.

 

Uma das propostas aprovadas foi a MP 277, que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa.

 

A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

 
A medida que pretende criar a Empaer foi discutida em audiência pública realizada na Casa de Epitácio Pessoa e agora segue para plenário para ser debatida por todos deputados. 

 

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho (PTB), a MP tem como finalidade a modernização do setor, através da criação da empresa, para colocar a Paraíba em condições de responder as novas exigências do mercado para produção de alimentos saudáveis.

 

“O Governo avaliou a necessidade de fazer a fusão em definitivo, mas sem perder a essência do trabalho", disse Wilson Filho.


 
Entre as MPs aprovadas está a de número 279/2019, que define reajuste salarial para os servidores militares, da Segurança Pública, e profissionais da Educação do Estado.

 

A proposta foi aprovada por unanimidade e deve ser levada em breve para discussão em plenário.

 

Também foi provada a MP 276/2019, que altera a denominação da empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação – EPC, que absorve a União Superintendência de Imprensa e Editora.

 

Outras três propostas foram aprovadas pelas duas comissões.
 
Comissão de Administração

 

O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, João Gonçalves, afirmou que as Medidas Provisórias analisadas na reunião tratam especificamente da estrutura organizacional da administração estadual.

 

“Com a presença dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho estivemos aqui reunidos, discutimos e aprovamos as Medidas Provisórias do Governo do Estado tornando esta comissão em dia com seus trabalhos”, declara.
 
 

Mudança no Orçamento 

 

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, adianta que encaminhou um projeto de resolução a Casa, que pretende mudar o nome da Comissão  de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Segundo o parlamentar, o novo nome será Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência.

 

"Propusemos porque o nome da nossa comissão só faz referência ao orçamento, porém existem itens, de acordo com o Regimento Interno, que são de competência da comissão que fazem jus a mudar o nome. É uma atualização", explica.

 

Os deputados vão debater a mudança nos próximos dias.

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